Possíveis impactos dessas mudanças nas disputas municipais

 

A essa altura, podemos afirmar que o adiamento das eleições municipais de 2020, por si só, já contraria o comportamento e a forma de encarar a pandemia do próprio presidente da República, que a tem ignorado e não tem respeitado as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e do próprio Ministério da Saúde, quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social. Como se tem acompanhado desde o início da pandemia no País, o presidente da República vem participando de atos públicos em ambientes fechados, bem como de manifestações de rua, sem respeitar tais recomendações, inclusive apertando mãos de apoiadores e os abraçando. Ao desdenhar da pandemia e de suas consequências, o presidente tem se oposto a maior parte dos atuais governadores e muitos prefeitos. Portanto, tal fato poderá ter efeitos nas disputas municipais deste ano, dependendo principalmente do que ocorrer até novembro em termos de óbitos, por exemplo, provocados pelo novo coronavírus. 

 

Chamar a atenção para isso é importante porque entendo que, pelo menos por ora, há uma forte tendência de nacionalização dos debates eleitorais, criando uma oposição entre aqueles que apoiam a gestão Bolsonaro-Mourão, sobretudo as suas atitudes diante da crise sanitária em curso, aos que têm se oposto a ela, em particular nos aspectos que envolvem a pandemia. Em especial nas grandes cidades, o que inclui as capitais e os municípios de regiões metropolitanas, as eleições podem se tornar, então, plebiscitárias, isto é: um voto contra ou favor do governo federal, contra ou favor de Bolsonaro-Hamilton, e sua política de enfrentamento à pandemia. 

 

Outro aspecto a observar é quanto à possibilidade de haver um crescimento na abstenção em relação às eleições passadas. De fato, dependendo de como for organizada a votação, o que pode incluir a ampliação dos dias de votação e a dispensa do uso da biometria, entre outras medidas, a tendência será o crescimento da abstenção, ampliando-a ainda mais em relação a outros pleitos. Agora, muitos poderão ficar com receio de comparecer às urnas, principalmente quem está em grupo de risco. E sabemos que o ônus do não comparecimento é baixo em termos dos custos financeiros. Mas, igualmente, porque uma eventual ausência será mais do que nunca justificável dependendo do cenário imposto pela continuidade ou não da crise sanitária. A própria Justiça Eleitoral está atenta a tal situação e declarações recentes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam na perspectiva de essa ser mais suscetível à ausência de eleitores e eleitoras para votar. 

 

A continuidade da crise sanitária deverá afetar também a campanha eleitoral. E por razões que devem parecer óbvias. Ademias, não se poderá fazer o uso do contato pessoal com o eleitor e a eleitora, quer seja no tradicional corpo a corpo ou em reuniões presenciais. A campanha deverá, então, migrar para os espaços virtuais, propiciados pelo uso mais intensivo das redes sociais, por meio da internet. O que já era uma tendência, com a crise sanitária, deve se ampliar ainda mais. De fato, a pandemia já tem feito com que as redes sociais e a internet sejam praticamente os únicos meios usados para que as pessoas se comuniquem, qualquer que seja a área em que atuam, com todas as restrições que isso tem implicado. Pois, como sabemos, no Brasil, há uma enorme desigualdade quanto ao seu acesso e uso.  

 

O dinheiro para o financiamento das campanhas também deverá estar mais escasso em função da crise econômica resultante dos efeitos colaterais da pandemia, o que implicará em menos recursos para a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão, e eventualmente nas ruas. Mas, talvez, se poupe com a confecção mais tímida dos chamados 'santinhos'. Provavelmente, o seu uso seja mais intenso apenas no(s) dia(s) das eleições. Mas, aí, já há restrições para a sua distribuição, segundo a legislação eleitoral vigentes antes das mudanças determinadas pela EC 107. 

 

Assim, tal fato tenderá a contribuir para que os partidos e os candidatos usem mais as redes sociais, em particular, e a internet, de modo geral, para fazer as suas campanhas. Nos municípios menores isso talvez não seja tão efetivo, porque o uso e o acesso a essas tecnologias são mais limitados, o que só vem a acentuar ainda mais as já tão profundas desigualdades sociais e econômicas. Porquanto, poderão contribuir para um maior distanciamento dos eleitores e eleitoras dos candidatos.