O reduzido número ou ausência de “operações policiais” em áreas de milícia favorece a consolidação desses grupos. Para que se compreenda a expansão das milícias é necessário observar também as próprias ações do Estado, já que grupos armados e forças estatais não atuam, necessariamente, de forma “paralela”, como consta no imaginário social. O favorecimento das milícias pelos agentes de Estado e sua capilarização cada vez maior nas instituições políticas são fatores que apontam para um processo de milicianização da segurança pública, ou seja, as milícias são engrenagens constitutivas da estratégia de segurança pública do Estado.

 

MILÍCIAS E A APROPRIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 

 

No conjunto habitacional do PMCMV onde realizo pesquisas etnográficas há 2 anos, além de cobrar taxas de segurança dos comerciantes locais, a milícia também regula bens e serviços, como internet e TV a cabo. Além de participar da administração condominial por meio de alianças com síndicos e cobrar taxas sobre operações imobiliárias, como venda e locação de unidades habitacionais, os milicianos também controlam a piscina do condomínio, cobrando taxas de uso das famílias.

 

Como afirma Marcella Araújo, as políticas urbanas podem contribuir de modo não previsto para a espacialização de grupos armados. No caso do PMCMV, a apropriação pela milícia da infraestrutura de habitação de interesse social (unidades habitacionais, condomínios e serviços urbanos) expande a atuação e o lucro de grupos armados. Uma das principais reclamações que escuto dos moradores desse conjunto habitacional diz respeito à impossibilidade de pagar as inúmeras taxas às quais são submetidos, “é muita taxa pra pagar”. Em contexto de pandemia, marcado pelo desemprego, pela fome e por um forte processo de empobrecimento, o peso dessas taxas torna-se ainda maior. Gostaria agora de me deter na descrição de uma ação recente da milícia no local: o corte do gás encanado. Tomei como base relatos de moradores para reconstituir a situação por meio da descrição que se segue.

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Em janeiro deste ano (2021), o “gás de rua” foi cortado em um dos lotes do conjunto habitacional, onde moram 240 famílias, removidas de favelas e reassentadas em unidades habitacionais. A síndica e a Naturgy, empresa que fornece gás natural na cidade, informaram aos moradores que a interrupção do serviço se deveu a um vazamento e à danificação da infraestrutura por falta de manutenção, o que poderia provocar uma explosão. Os moradores ficaram muito nervosos e indignados com a falta de gás, já que estavam “pagando direitinho”. A apreensão aumentou quando a síndica informou que, de acordo com a empresa, o conserto custaria R$700.000,00, e que para ser efetuado esse valor seria dividido entre todas as famílias. Obviamente, as famílias não tiveram condições de pagar o valor proposto, além de entenderem que seria uma “grande injustiça” arcarem com esse custo, já que estavam com suas contas em dia.

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Os moradores propuseram, então, chamar a imprensa para denunciar o que estava acontecendo no condomínio. “O problema é que a síndica não liberou”, disse um morador. Segundo uma moradora, “a síndica apoia [o prefeito] Eduardo Paes, por isso não quis chamar a mídia pra não falar mal do governo dele”. Alguns dias após a interrupção do fornecimento de gás, moradores flagraram “uns caras retirando os medidores de gás dos prédios”, contou um morador. Fotos e filmagens foram feitas e “os caras fugiram”. Muitos moradores telefonaram para Naturgy cobrando uma resolução. Ao se desresponsabilizar pela falta de gás, a empresa respondeu: “vocês têm que falar com a síndica, se orientar com ela”. Alguns moradores entraram na justiça de forma individual e solicitaram à síndica o laudo da empresa atestando a razão do corte no fornecimento de gás. Moradores contam que esse laudo nunca foi liberado pela síndica.

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Sem outra saída, os moradores começaram a instalar em seus fogões o “gás comum” e passaram a comprar botijões de gás, não por acaso, vendidos pela milícia local. “O homem do gás voltou”, contou uma moradora. O botijão de gás da milícia local custa R$90,00, um preço alto comparado aos valores do gás no comércio de um bairro próximo dali. “Lá [no bairro próximo], a gente acha até por R$60,00, mas tem gente que traz de lá só de noite escondido no carro pra eles [milicianos] não verem”, disse um morador. Há 5 meses, 240 famílias não têm acesso ao gás de rua em plena pandemia. Até hoje, os moradores têm esperança de que “o problema do gás” vai se resolver. Enquanto isso, as outras 720 famílias que habitam o mesmo condomínio temem pela chegada do dia em que o gás será cortado nos demais lotes.

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O reassentamento de moradores de favelas em conjuntos habitacionais do PMCMV vem acompanhado de um processo de formalização de serviços básicos, como água, luz e gás, que antes não eram pagos nas comunidades. Por um lado, a formalização da infraestrutura urbana aumenta, drasticamente, os custos de vida das famílias, uma reclamação a respeito do programa que costumo escutar durante minhas pesquisas de campo. Por outro lado, a regulamentação desses serviços poderia, à primeira vista, dificultar a apropriação da infraestrutura urbana por grupos armados com vistas à geração de lucro.

 

Apesar disso, pesquisas têm demonstrado que a formalização de serviços não impede, necessariamente, a apropriação dos mesmos pela milícia. No conjunto habitacional estudado, acordos com a Light (empresa que fornece energia elétrica na cidade) permitem que os milicianos regulem a iluminação dos comércios locais por meio dos famosos “gatos”, a aliança com os síndicos oferece a eles algum controle sobre a manutenção das bombas d’água e, como foi visto, sobre o fornecimento de gás. As atividades milicianas variam em termos de maior ou menor grau de formalização. A associação com pequenos empreendedores locais, o uso de documentos - como no caso da venda e locação de unidades habitacionais em mercados informais - e a aliança com os síndicos na administração condominial, muitas vezes conferem uma face mais formal aos seus negócios. Além disso, a relação com agentes e instituições estatais facilita a expansão de suas formas de regulação. O fato é que a presença de agentes, instituições ou infraestruturas entendidas como “formais”, ao contrário do que se pode pensar, abre novos canais para a expansão das milícias. 

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Em plena pandemia, o corte do gás e o retorno da venda de botijões operados pela milícia serviram para precarizar ainda mais a vida de famílias pobres. Em um contexto em que a orientação geral é se manter dentro de casa, a precarização do acesso à infraestrutura urbana afeta diretamente a vida cotidiana, dificultando as possibilidades de cumprimento do isolamento social. Se, no conjunto habitacional, os serviços básicos são explorados pela milícia, na favela tampouco o acesso à moradia é garantido.

 

MILÍCIAS E A REGULAÇÃO DO ACESSO À MORADIA

 

Em uma favela da Zona Oeste, onde fiz pesquisas etnográficas entre os anos de 2014 e 2016, e retornei para realizar entrevistas no ano de 2020, a milícia local está vinculada à associação de moradores desde o início da ocupação do território nos anos 1980. De acordo com as pesquisas de Marcella Araújo Silva, em 1980 o “padrinho”, primeiro miliciano do local, deu início a mutirões de construção de casas e infraestrutura, a pedidos de um parlamentar com base eleitoral na região, quando o local onde hoje se encontra a comunidade em questão acabara de ser “invadido” por famílias que construíram barracas de lona naquelas terras.

 

Com financiamento da então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), o “padrinho” organizou o processo dos mutirões e atraiu novos moradores para ocuparem as terras vazias e engajarem-se nas obras. Além de parcelar a terra, o “padrinho”, junto a alguns moradores, também participou de negociações para a emissão dos títulos de posse da terra relativos ao programa “Meu pé de chão”, operacionalizado pela SMDS (ARAÚJO SILVA, 2017, p.142). Nesse mesmo período, concedeu sua “benção política” - nos termos de Araújo Silva - a três moradores da recém ocupação para que fosse fundada a associação de moradores e com isso formalizada a comunidade. Esse acordo entre moradores e “padrinho” subordina politicamente a associação ao último, além de garantir sua legitimidade aos olhos de interlocutores externos. Até 2016, o “padrinho” tinha 20 associações de moradores da região sob seu comando político. Apesar de ter se candidatado para concorrer a eleições mais de uma vez, ele nunca ocupou cargos legislativos, dependendo sempre de políticos cuja base eleitoral abarcava sua região de atuação. 

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Cabe ressaltar que Araújo Silva informa que durante a entrevista realizada com o “padrinho” muitos mapas, minutas e documentos foram apresentados por ele, demonstrando que “a legalidade aparente é particularmente valorizada pelo padrinho e pela associação de moradores subordinada a ele”. Segundo ele, todos os seus funcionários são devidamente empregados e recebem salários acima da faixa salarial mínima. Junto à associação, o “padrinho”, que era policial no passado, também cobrava as famosas taxas de segurança dos estabelecimentos comerciais e se autodefinia como “garantidor da ordem pública” em suas comunidades. Desde 2017, correm rumores no bairro de que o “padrinho” teria vendido suas comunidades a outros milicianos.

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Como mencionado na seção anterior, a milícia tem se expandido cada vez mais no Rio de Janeiro via controle de mercados imobiliários em favelas. Na comunidade estudada, a grilagem e o loteamento de terrenos, a taxa sobre operações imobiliárias e a construção de quitinetes para venda e locação são algumas das atividades imobiliárias da milícia. De acordo com denúncias sobre as milícias, referentes à comunidade em questão, recebidas em 2019 pelo Disque Denúncia, essas práticas são citadas por meio de categorias como, “terreno invadido por milicianos”, “loteando sem autorização”, “vendendo lotes” e “construindo casas”. Terrenos e imóveis em favelas tornam-se muito lucrativos para as milícias. Apresentarei abaixo, algumas informações que obtive junto a um morador da favela em questão, a quem darei um nome fictício para preservar o anonimato de meu interlocutor de pesquisa.     

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Vicente, que mora há 30 anos na favela, me contou que  “ocupar casas é um projeto deles aqui”. Esse “projeto” produz receio em muitos, já que “é um risco você deixar uma casa vazia aqui na comunidade”. Vicente terminou, recentemente, de construir uma casa em um local próximo à favela, porém considerado como fora das fronteiras da comunidade. Ao se mudar, no ano de 2020, deixou sua casa vazia apenas durante o curto período de tempo em que buscava um locatário. Nesse período, rumores lhe provocaram medo de perder a casa. Na mesma rua onde morava, um vizinho havia desaparecido e sua esposa tinha sido expulsa de sua casa pela milícia.

 

Segundo os rumores que circulavam, uma dívida com a milícia teria sido a justificativa para a expulsão, já que nesses casos “o débito fica por conta da casa”, afirma Vicente. Já o desaparecimento figurou nos boatos como uma viagem que o vizinho tivera que realizar. Por sussurros, os moradores contam que todos sabem que não se tratou de uma viagem. Novos rumores sobre o interesse da milícia em casas de sua rua fizeram com que Vicente se apressasse em encontrar um inquilino e, claro, pagar em dia a taxa relativa aos 10% do valor do aluguel cobrada pela associação de moradores. Todo mês Vicente vai até a associação para pagar as devidas taxas, “a taxa da associação e a do aluguel”, recebendo em troca recibos. Segundo ele, “sempre existiu a taxa da associação, a diferença é que agora eles expulsam quem não paga”. Essa prática também pode ser encontrada nos dados do Disque Denúncia, relativos ao território da comunidade onde mora Vicente, sendo descrita pela categoria “tomando residências”. 

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 A crise da habitação, estrutural do capitalismo, foi agravada em tempos de pandemia. Apesar da crise sanitária, governos seguiram realizando despejos e remoções em favelas e periferias urbanas. Além disso, cresce o número de pessoas em situação de rua. A expulsão de moradores de suas casas, bem como o aumento dos custos relativos à moradia, promovidos pelas milícias, constituem violações de direitos, contribuindo ainda mais para a crise vigente. Ao regularem o acesso à moradia, as milícias reinventam suas formas de coação, expandem seus modos de dominação e aumentam o lucro obtido com suas atividades. Ao tomarem como base da geração de lucro a exploração dos moradores, intensificam o processo de produção da precariedade nas periferias em tempos de pandemia.  

      

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

 

As milícias constituem um fenômeno extremamente multifacetado, que sofre variadas alterações ao longo do tempo. Transformam e reinventam suas práticas e suas formas de inserção nos territórios, em interação constante com políticas urbanas, instituições e agentes estatais. O contexto de milicianização da segurança pública, marcado pelo favorecimento político das milícias pelas estratégias de atuação do Estado, aponta a importância de pesquisas mais amplas sobre a atuação desses grupos.

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Argumentei neste texto que, para além dos índices de mortes e hospitalizações causadas pela Covid-19, é importante levar em conta outros indicadores sociais para que se compreenda como a presença de grupos armados afeta a vida cotidiana dos moradores de periferias em tempos de pandemia. A regulação da infraestrutura urbana e do acesso à moradia envolve práticas centrais no processo de expansão das milícias no Rio de Janeiro. Em tempos de pandemia, em que a fome, o vírus e a violência de Estado afetam diretamente as favelas, as milícias constituem peça fundamental do processo de produção da precariedade que marca a vida cotidiana nas periferias urbanas.