Especificamente sobre o cenário da letalidade policial durante a pandemia, o que se verificou foi que, em 2020, constatou-se mais um recorde de mortes decorrentes de intervenção policial. Foram 6.416 óbitos, o que significa uma média de 17,5 mortes diárias no país. O número chama atenção, não apenas por representar um leve crescimento de 0,3% em relação ao ano anterior, mesmo em se tratando de um período marcado pelo isolamento social, mas pela alta ocorrer apesar da queda de 32% das mortes por intervenções policiais no Rio de Janeiro. O estado, que chegou na sua pior marca em 2019, com um total de 1.814 mortes por policiais, viu esse valor cair a partir da decisão judicial na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 que proibiu as operações policiais nas favelas, com raras exceções. O que se observa, portanto, é que os altos índices de letalidade policial parecem estar mais concentrados em alguns estados brasileiros, como Amapá, Goiás, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Pará e São Paulo.

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Importa relembrar que, em 2020, o tema das ações violentas desmedidas por parte das forças policiais ganhou centralidade no cenário global com a morte de George Floyd, após ser sufocado por mais de nove minutos pelo policial Derek Chauvin, na cidade de Mineápolis, nos Estados Unidos. O episódio gerou uma série de manifestações em todo o mundo que ficaram conhecidas como o movimento #BlackLivesMatter e provocaram discussões sobre a necessidade de reformas nas estruturas que controlam o uso da força policial. No Brasil, no mesmo período, o episódio da morte do adolescente de 14 anos, João Pedro Mattos Pinto, durante uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, tornou-se um marco no combate às ações ilegais por parte da polícia.

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Concomitantemente ao crescimento das MVIs, o Anuário traz também dados a respeito de crimes patrimoniais no país, os quais seguem em queda desde 2019. Assim, os roubos a transeuntes apresentaram queda de 36%, os roubos a comércios caíram 27%, os roubos de veículos diminuíram 27% e os roubos a residências, 17%. Em todos os casos, a queda foi ainda maior do que aquela que já vinha sendo observada em 2019, o que reforça a ideia de que o isolamento social e a restrição de circulação de pessoas diminuíram as oportunidades para a ocorrência de tais crimes. 

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Ainda que não diretamente relacionados à pandemia, alguns outros dados divulgados pelo Anuário merecem destaque e ajudam a construir o cenário da segurança pública do Brasil em 2020. Constatou-se, por exemplo, o aumento de 108,4% das autorizações de importações de armas longas (como fuzis e escopetas) no ano, além de um crescimento de 100,6% nos registros ativos de armas de fogo nos últimos três anos no país. O aumento da circulação de armamento civil deve ser levado em conta nas análises que buscam explicar o maior número de mortes violentas, ainda que não seja possível afirmar a causalidade direta ou o nível de influência entre os dois fenômenos.

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 No que se refere à vitimização das mulheres, a principal hipótese levantada indicava que a convivência constante com o agressor dentro de casa iria aumentar os casos de violência doméstica durante o período de isolamento social. Buscando avaliar se de fato isso ocorreu, a 3ª edição da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicada em abril de 2021, traz dados importantes para a análise do fenômeno. Os resultados apontam que 1 em cada 4 mulheres foi vítima de algum tipo de violência no Brasil no último ano. Além disso, 75% da população acredita que a violência contra a mulher aumentou durante a pandemia, enquanto 51% afirma ter presenciado alguma situação de violência contra mulher no último ano. 

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A pesquisa também traz dados que confirmam que nem sempre os registros oficiais nas Delegacias de Polícia retratam toda a realidade, já que apenas 26% das mulheres procuraram a polícia civil ou militar quando sofreram a violência mais grave. Isso acaba refletindo em uma provável subnotificação dos crimes, conforme também apontam os dados do Anuário. Assim, em 2020, observou-se uma queda de 12% nos registros de ameaças contra mulheres, de 7% nas lesões corporais decorrentes de violência doméstica e de 13% nos estupros de mulheres. Por outro lado, também em 2020, houve um aumento de 16% nas chamadas telefônicas de emergência realizadas ao número 190 das Polícias Militares informando algum caso de violência doméstica e de 3,6% nas Medidas Protetivas de Urgência concedidas pelo Judiciário. 

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 O que se pode afirmar, portanto, é que as medidas sanitárias de isolamento social foram responsáveis por agravar o contexto no qual estas mulheres estão inseridas, seja pela maior convivência com seu agressor, seja pela jornada dupla de trabalho ainda mais intensa - considerando trabalho, filhos, e cuidados com a casa em razão do fechamento das escolas - seja ainda pelos altos índices de desemprego que assolam o país - 33% dos entrevistados na pesquisa Visível e Invisível, entre homens e mulheres, afirmam ter perdido o emprego durante a pandemia. Assim, a queda nos índices criminais que retratam as principais formas de violência contra a mulher precisa ser analisada com ressalvas, considerando que, mesmo antes da pandemia, a denúncia e o registro de crimes contra a mulher enfrentam barreiras como a vergonha, o medo e a revitimização a que estão sujeitas essas vítimas.

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Outra circunstância social que pode ser apontada no contexto de aumento da vitimização de mulheres é o aumento do consumo de álcool. Segundo os dados da Visível e Invisível, em torno de 14% da população aumentou o consumo de álcool durante a pandemia, o que chegou a 17% se levado em conta apenas os homens. E esse não parece ser um cenário exclusivo do Brasil. De acordo com um estudo realizado no Reino Unido, desde o início da pandemia houve um aumento de 67% no consumo de álcool (Finlay, Gilmore, 2020), ao mesmo tempo em que se percebeu aumento nos atendimentos de ONGS e serviços que combatem a violência doméstica. 

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A propósito, já existem estudos brasileiros relacionando o consumo exacerbado de álcool com a violência doméstica. Segundo pesquisa realizada por Arilton Martins Fonseca e outros pesquisadores, é possível concluir uma relação entre o consumo de álcool e as agressões. Entre os domicílios pesquisados neste estudo, foi relatado histórico de violência domiciliar em 33,5% dos casos, sendo 17,1% com agressores alcoolizados. Com base nesses dados, portanto, é cabível supor que o estresse gerado pela pandemia, a ameaça constante do desemprego, as mortes de parentes, amigos e vizinhos, entre outros fatores sociais, contribuíram para o aumento de casos de abuso de álcool e outras substâncias, o que torna agressores de mulheres mais violentos e deixa as vítimas ainda mais vulneráveis.  

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Outro grupo social também muito vitimizado durante a pandemia foram as crianças e adolescentes. Muito parecido com o fenômeno observado no caso das mulheres, as crianças e adolescentes também estão passando mais tempo com seus agressores, que na grande parte das vezes moram na mesma residência que as vítimas. Segundo apresenta a 15a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em média, 70% dos crimes de estupro cometidos com crianças entre 0 e 9 anos ocorrem na sua própria residência. 

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No caso das crianças, portanto, o fechamento das escolas é um fator que agrava ainda mais o cenário da vitimização, seja porque elas perdem a oportunidade de reportar a violência para seus professores, seja porque elas passam mais tempo na convivência com seus agressores. O estudo de Mateus Luz Levandowski e outros pesquisadores aponta que, no mês de abril de 2020, quando se constatou 100% do tempo em regime de isolamento social, as notificações de violência infantil no estado do Rio Grande do Sul caíram 65% em comparação ao mês de abril de 2019. Assim, no que se refere à violência contra mulher e contra crianças e adolescentes durante a pandemia, todos os indícios apontam para a existência de níveis importantes de subnotificações dos casos, o que dificulta a compreensão da real extensão do problema, mas lança luz para a necessidade de se consolidarem outros meios para o monitoramento desses crimes, para além dos registros policiais.

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OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA EM MEIO À PANDEMIA

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O segundo conjunto de questões que precisam ser feitas dizem respeito às condições de trabalho dos profissionais da segurança pública durante o período pandêmico. Um primeiro estudo realizado sobre o tema, com dados coletados ainda em abril e maio de 2020 (FGV; FBSP, 2020), já apontava para níveis preocupantes de precariedade que esses trabalhadores experimentaram com o início da pandemia no Brasil. A Nota Técnica “A Pandemia de Covid 19 e os policiais Brasileiros” mostrou que 59,7% dos policiais de São Paulo e 68,8% dos policiais das demais UFs possuíam medo de contrair a Covid-19, enquanto apenas 34% dos policiais de São Paulo e 15,4% dos policiais das demais UFs haviam recebido algum tipo de treinamento para atuarem durante a pandemia. 

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Com a publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, foram apresentados dados nacionais e atualizados sobre o tema, os quais decorrem da pesquisa “Escuta de Policiais e demais profissionais de segurança pública no Brasil”. A pesquisa apontou um desconforto de cerca de 52% das forças de segurança pública na autuação de comércios irregularmente abertos durante a pandemia. Além disso, os dados apontam que 29,5% do total de profissionais afirmou ter sido infectado pelo vírus, enquanto 85% indicaram sentir medo de ser infectado durante o trabalho. Em contraponto, apenas 28,5% dos policiais disseram ter recebido treinamento da corporação para lidar com a Covid-19. 

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O que se observa, portanto, é um cenário de pouco treinamento especializado para lidar com as situações inéditas que passaram a compor a rotina de trabalho dos policiais, como autuações de comércios irregulares, operações em festas clandestinas e fiscalização das medidas sanitárias implementadas, como o uso da máscara. A falta de preparo foi acompanhada de um alto nível de contaminação dos agentes - quase 30% tiveram Covid-19 em algum período - e do óbito de 472 policiais em decorrência do vírus. O valor, aliás, supera em muito o número de policiais mortos em confronto, que totalizou 182, em 2020, valor 12,8% superior ao ano anterior.