Além disso, desconsiderando as condições de desigualdade estrutural das escolas existentes no país, a proposta faculta o ensino a distância e permite a utilização de recursos públicos pelas instituições privadas, para esse fim.

Formação docente nos mestrados profissionais e a reforma

É possível observar que as PP e reformas educacionais no Brasil sempre buscaram a valorização do profissional docente desenvolvidas em uma lógica burocrática, construída e implementada de cima para baixo, transformando esses profissionais em técnicos ou apenas executores das ações concebidas pelo e para o Estado, considerando, erroneamente, a maior probabilidade de sucesso no controle e previsibilidade dos resultados o que, na realidade implementada, não acontece.

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Para atender à demanda de formação continuada em nível de Pós-Graduação stricto sensu, em conformidade com a política do MEC, na mesma linha de programas anteriormente criados para formação inicial e continuada dos(as) professores(as) da Educação Básica, a fim de contribuir com a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas do Brasil, surgem, em 2009, os Programas de Mestrado Profissional em Rede Nacional, para a qualificação dos professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), que desenvolvem as atividades em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) ou redes de instituições associadas, oferecendo cursos centrados em áreas disciplinares vinculadas à base curricular vigente. Apesar de a realização e coordenação executiva dos cursos ficarem sob a responsabilidade das IES, compete à Capes fomentar, avaliar, conceder bolsas e viabilizar, por meio dos recursos da Universidade Aberta do Brasil, a oferta nas modalidades presencial e a distância, constituindo uma rede nacional.

O ProEB, hoje, oferece 11 cursos de Mestrado Profissional (MP) para docentes da EB da rede pública. A formação oferecida até então é no formato disciplinar e resguarda padrão de qualidade e uniformidade de conteúdo independente de onde seja ofertada. Diante do novo contexto, esses cursos deverão se adaptar ao formato de formação interdisciplinar e à inserção nas áreas de conhecimento estabelecidas para o novo Ensino Médio, podendo ter tais requisitos comprometidos por causa da difícil operacionalização do novo modelo determinado.

Os resultados (Gráfico 1) de uma pesquisa de doutorado, realizada em 2019, sobre a contribuição dos MP na formação do docente da Educação Básica, tomando como campo exploratório o Mestrado Profissional em Letras em Rede Nacional (ProfLetras), apontaram alto valor agregado aos docentes da EB, (re)formando-os em sua prática de sala de aula, a fim de que respondam aos desafios educacionais do Brasil contemporâneo. Os participantes egressos afirmaram terem se constituído profissionais reflexivos, críticos, seguros e mais autônomos dentro e fora da sala de aula, diante dos seus pares, instituições de ensino e comunidade, compondo a construção dos saberes docentes. Fortalecidos e preparados, portanto, para discutirem, refletirem e participarem ativamente da concepção dos novos caminhos a serem trilhados pela Educação Básica brasileira.