As migrações internacionais são fenômenos multifacetários que envolvem articulações diversas entre os locais de origem e os destinos escolhidos. Ao migrarmos para outro país, transformamos de inúmeras maneiras o campo de referências e os horizontes de possibilidades futuras, nossos e de todos os que nos rodeiam. Ao mesmo tempo, levamos para outros lugares nossas formas de ser e de nos relacionarmos, nossas práticas culturais, músicas, artes e saberes.

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No Brasil, apesar da importância da recepção de migrantes internacionais das mais diferentes origens, ao longo de boa parte do século XX, para a formação da nação, desde os anos 1980 até 2017, vigorou uma legislação nacional bastante restritiva sobre o tema. O Estatuto do Estrangeiro, promulgado durante a ditadura militar e no contexto da guerra fria, considerava o imigrante como uma ameaça à segurança e ao mercado de trabalho nacional, estabelecendo uma série de restrições à sua permanência em solo brasileiro.

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Desde a redemocratização, consolidada na constituição de 1988, o processo de incorporação dos regimes internacionais de direitos humanos tem modificado essa perspectiva securitária sobre a problemática migratória no país. Um exemplo paradigmático é a incorporação da convenção internacional relativa à proteção dos refugiados (migrantes forçados a deixar seu país em razão de situações de conflito e de fundado temor de perseguição), por meio do Estatuto do Refugiado, promulgado em 1997. Na prática essa legislação, baseada nos ideais de amplo acolhimento e integração de todos os migrantes solicitantes de refúgio, se opunha à perspectiva securitária do Estatuto do Estrangeiro.

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Recentemente, em 2017, o Estatuto do Estrangeiro foi, finalmente, substituído pela Lei de Migrações, n. 13445. Reconhecida pelos avanços na área dos direitos humanos, a nova lei instituiu o visto humanitário a ser concedido a migrantes forçados a deixar seus países por motivos que não se encaixam na legislação relativa à concessão de refúgio. Esse é o caso, por exemplo, dos migrantes haitianos que migraram após o terremoto de 2010.

   

A mudança da lei ocorreu em um ambiente de intenso diálogo público sobre a questão migratória, perceptível na multiplicação de publicações sobre o assunto, seminários científicos, conferências participativas, obras artísticas e propostas de políticas nos principais centros urbanos do país. O Dossiê Migração recente e refúgio no Brasil faz parte desse contexto e propõe como contribuição uma seleção de novos temas e problemáticas, emergentes na atualidade, que consideramos centrais para o futuro dessa agenda de debates no Brasil.

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Nesse sentido, o Dossiê está organizado em torno de três eixos temáticos: i) Gênero, redes sociais e territórios migrantes nos centros urbanos; ii) As circulações migratórias; e iii) Entre políticas migratórias humanitárias e casos de xenofobia na recepção dos novos migrantes.

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Perpassando os três eixos temáticos, apresentamos, na abertura do Dossiê, uma entrevista com o professor de antropologia social, Sidney Silva, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e responsável pelo grupo de pesquisa GEMA, Grupo de Estudos Migratórios na Amazônia. Pioneiro nos estudos sobre os novos fluxos migratórios de populações vulneráveis para o país. Sidney possui ampla trajetória na área, marcada pelas articulações entre a prática política e assistencial junto aos imigrantes e a reflexão acadêmica.  

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O primeiro eixo, Redes sociais, gênero e territórios migrantes nos centros urbanos, perfaz os temas emergentes no âmbito da experiência cotidiana dos migrantes e refugiados nos centros urbanos brasileiros. Redes de comunicação virtual, relações e identidades de gênero, e o estabelecimento de espaços próprios de circulação e encontro compõem as dimensões em foco nesse eixo.

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O artigo de Denise Cogo “Redes migratórias transnacionais e comunicação cidadã” chama a atenção para a centralidade das redes sociais e suas várias formas de expressão e articulação, por meio das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), na configuração da experiência migratória atual. Conforme argumenta a autora, paralelamente à facilitação das comunicações interpessoais entre migrantes e seus familiares nos locais de origem, o uso de aplicativos e plataformas de redes sociais auxiliam na formação de espaços transnacionais de comunicação e de exercício da cidadania.  

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Na sequência, o artigo de Isadora Lins França, “Refugiados LGBTI: direitos, categorias e sujeitos”, aborda a experiência social de uma nova categoria de refugiados, delimitada pelos organismos internacionais de direitos humanos: o refúgio com base em orientação sexual e identidade de gênero. Conjuntamente às considerações acerca das especificidades dessa experiência social da perspectiva das relações entre solicitantes de refúgio e burocracia estatal, a autora descreve a trajetória de um migrante homossexual palestino nascido na Síria, tecendo, assim, algumas das tramas que estruturam a experiência desses refugiados nas cidades de destino.  

 

O primeiro eixo temático abrange ainda a seção Especial - “Travessia: Rotas de Pertencimento” que disserta sobre o vínculo afetivo, político e identitário com o território estabelecidos pelos migrantes bolivianos em sua inserção socioespacial na cidade de São Paulo.  A partir do contato direto com coletivos de migrantes foi produzida a reportagem Territórios bolivianos na cidade de São Paulo e entre lá e cá.

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No segundo eixo temático, As Circulações migratórias, abordamos dinâmicas alternativas às migrações econômicas e àquelas relativas a situações de refúgio no cenário brasileiro atual. Trata-se de ampliar o campo de possibilidades do fenômeno migratório a partir da consideração das migrações temporárias e das dinâmicas migratórias nas regiões de fronteira.     

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Nesse sentido, no artigo, “África, Portugal e Brasil, entre migrações, projetos e identidades”, Neusa Gusmão reconstitui as especificidades e vicissitudes das migrações temporárias de jovens africanos, provenientes dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), que migram para estudar no Brasil e em Portugal. A autora salienta a importância do contexto institucional que permeia as relações internacionais, constituídas pelos países de envio e de recepção dos novos migrantes, bem como para as dinâmicas subjetivas dos que se colocam em circulação para a obtenção de conhecimentos a serem utilizados em seus países de origem.   

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No artigo “A migração de brasileiros na fronteira Paraguai – Brasil”, Lindomar Albuquerque analisa as migrações de brasileiros para as regiões de fronteira do Paraguai. A partir de uma abordagem detalhada dos jogos identitários em curso na caracterização de parte dos migrantes brasileiros como “brasiguaios”, o autor descortina os processos sociais ambivalentes que, historicamente, formaram o contexto fronteiriço: por um lado, de ampliação da fronteira agrícola das classes dominantes brasileiras e, por outro, de retorno posterior de migrantes brasileiros das classes populares.

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No terceiro eixo temático, Entre políticas migratórias e casos de xenofobia na recepção dos novos migrantes, propomos uma abordagem do delicado jogo de forças atuantes no país e no contexto latino-americano, de maneira geral, entre os atores políticos favoráveis ao acolhimento humanitário dos novos migrantes em situações de vulnerabilidade e os que se opõem a essa recepção.

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Embora o Brasil tenha promulgado há pouco mais de um ano a Lei de Migrações, considerada bastante avançada da perspectiva da proteção dos direitos humanos dos migrantes em situações de vulnerabilidade, ainda são recorrentes os casos de xenofobia no país. Em 2018, adquiriram destaque, nesse sentido, as tentativas de expulsão dos migrantes venezuelanos da cidade de Pacaraima, seguidas por declarações igualmente xenófobas de parte das autoridades governamentais do Estado de Roraima.

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No artigo “Portas não tão abertas: a política migratória brasileira no contexto latino-americano”, María Villareal nos mostra as articulações entre a política migratória brasileira e o contexto regional. Nesse sentido, acompanhamos, ao longo do artigo, os processos de construção de uma retórica de defesa e promoção dos direitos humanos das populações migrantes. No entanto, atualmente, diante da ascensão de governos nacionais baseados em uma retórica progressivamente securitária, a autora questiona a viabilidade da perspectiva humanitária.

 

No artigo “Imigração venezuelana no Brasil: xenofobia e racismo como pano de fundo”, Mariano Hebenbrock aprofunda a análise das contradições entre o discurso de acolhimento e as práticas de xenofobia e racismo vividas no país. Por meio do cotejo detalhado da legislação brasileira, por um lado, e das especificidades da migração venezuelana, por outro, o autor propõe um olhar crítico do contexto atual.    

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Para finalizar este Dossiê, apresentamos na seção Saiba Mais indicações de leituras, filmes e vídeos sobre a experiência migratória e as especificidades do contexto brasileiro.