Calculadas as linhas de pobreza extrema, o passo seguinte é adotar indicadores agregados para expressar as características da população que passa fome. Indicadores são informações que permitem revelar aspectos da realidade e são cada vez mais utilizados para a formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Nos estudos sobre fome, o indicador mais conhecido é o de “proporção de pessoas em extrema pobreza”, que consiste no número de indivíduos cuja renda familiar per capita é inferior à linha de extrema pobreza, em relação ao total da população. Em outras palavras, indica o percentual de pessoas que não aufere renda suficiente para adquirir uma cesta de alimentos. 

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Linhas diferentes produzem números igualmente distintos. O Banco Mundial, por exemplo, considera para o Brasil uma linha de extrema pobreza de US$ 2,15 por pessoa/dia (equivalente a R$200,00 em 2022) e calculou a taxa de extrema pobreza em 5,9% em 2022. Para a linha de R$210,00 em 2022, o percentual de pobreza extrema seria 6,5% da população. 

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Esse tipo de abordagem, também conhecida como “pobreza monetária” ou de “insuficiência de renda”, associou-se a uma geração de novas políticas de combate à pobreza, os denominados “programas focalizados de transferência de renda”, que tem no Bolsa Família um dos exemplos mais conhecidos.

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Não obstante, como as necessidades humanas são obviamente muito maiores do que apenas sobreviver, definir linhas de corte pode ser considerado uma primeira aproximação de um fenômeno que é complexo, como apontado anteriormente. Mesmo no campo das necessidades alimentares, outras perspectivas e distintos olhares foram desenvolvidos nas últimas décadas, incluindo pesquisas específicas e feitas diretamente com indivíduos que relataram experiências de fome.  

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O indicador de Cornell merece destaque, pois inspirou o desenvolvimento da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Ambos mostram que a fome é um processo que começa com a perda de qualidade da alimentação até alcançar sua privação plena. Em âmbito familiar, geralmente se inicia com os adultos e, por fim, alcança as crianças. A EBIA mensura diretamente a percepção e a vivência da insegurança alimentar e da fome por meio de perguntas realizadas em entrevistas domiciliares, que foram validadas em comunidades pobres urbanas e rurais. 

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Reflete, assim, o acesso da população aos alimentos, considerando sua quantidade e qualidade. Em seu grau mais severo, em uma escala de quatro níveis, a EBIA se entrelaça com a fome. O cálculo mais recente da EBIA pode ser encontrado no II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar (Penssan, 2022), que ganhou destaque na imprensa brasileira recentemente. A investigação mostrou que 15,5% dos domicílios, que abrange 33 milhões de pessoas, viviam em insegurança alimentar grave, ou seja, em situação de fome, no período de 2021/2022.   

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Vale mencionar que as diferenças metodológicas no cálculo de indicadores sobre a carência alimentar desvelam interpretações específicas sobre sua natureza e determinantes. Por conseguinte, influenciam o receituário de políticas indicadas para seu enfrentamento.

 

De todo modo, o debate sobre os indicadores mostra que o tema da fome e da segurança alimentar está na agenda de qualquer sociedade, trata-se de um direito contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e um direito social inscrito na Constituição Federal brasileira. E a segurança alimentar diz respeito à realização desse direito, que é o de ter acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para garantir uma nutrição adequada.