Especial Censura e Repressão às artes | Dossiê Comunicação e Democracia

Censura/ reprodução da internet

As imagens utilizadas neste Especial são reproduções de obras e performances do artista plástico Paulo Bruscky, que autorizou a sua veiculação. As fotos têm todos os direitos reservados.

O Brasil no caminho da censura e da repressão às artes

Escrito por: Lucas Daniel, Débora Oliveira e Aline Cavalcanti

Orientação : Ana Veloso e Fabíola Mendonça

Sinônimo de liberdade, subversão e ruptura, as expressões artísticas e a cultura estão ameaçadas com a ascensão do conservadorismo no país. Na atual conjuntura, uma onda reacionária se impõe e forja debates acerca do que se é ou não aceitável dentro e fora do campo das artes e da cultura, desqualificando e reprovando expressões legítimas presentes em obras e mostras culturais que discutem tabus sociais e religiosos. O Estado atua em concordância com a repressão de duas maneiras: quando a legitima, seja por meio de um discurso fundamentalista e leis de repressão, e quando não se pronuncia em favor dos artistas tornando-se omisso às discussões sociais.

O processo artístico, ou mais precisamente, o conceito do que é arte, se modifica no decorrer da história com os consensos e dissensos de cada sociedade. O que parece não mudar dentro do processo histórico de construção de tal conceito é o papel provocador e instigador da arte, o qual expande suas barreiras conceituais adentrando no debate público sem nunca deixar de ser político, empurrando os artistas do seu tempo para construção de vanguardas, dando um sabor apimentado, ácido e amargo para os diversos públicos, lançando luz nas sombras da repressão. Afinal, em um cenário de maniqueísmos, extremismos e censura, as mais diversas manifestações artísticas se veem entrecruzadas em um momento onde o debate sobre o que pode ser ou não ser arte é instrumentalizado como um dispositivo de silenciamento.

Para além de entretenimento, as práticas artísticas trazem à tona debates que outras ferramentas não o podem fazer. Desde um movimento corporal, em um espetáculo de dança; uma composição que brinca com texturas, luz e cor em uma fotografia; até as cores e traços de uma escultura, trazem um contexto sócio-político e artístico: pode ser expresso um enunciado, um discurso que, em sua essência, tece críticas ao status quo, aos totens e tabus e aos preconceitos e mistificações. O fluxo da arte nos coloca em uma posição de sempre mudança, nos desafiando a explorar os limites do preestabelecido, do “normal”, nos deixando em um desconforto sinestésico.

Para Bruno Siqueira, professor do Departamento de Artes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no atual cenário brasileiro, “os artistas estão vivendo uma verdadeira caças às bruxas”. Uma reportagem publicada pelo Jornal O Globo mostra que a Freemuse - organização internacional que defende a liberdade de expressão artística e presta consultoria à Organização das Nações Unidas (ONU) -, catalogou, só em 2015, 469 casos de ataques e censura contra artistas, com três casos de assassinatos.

Esse número representa um aumento de 98% em relação a 2014. E o pior é que os ataques aos artistas e seus discursos, na figura de suas obras, são institucionais: o poder parece não gostar muito desses enunciados. Em uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, uma declaração conjunta pela liberdade de expressão nas artes foi desenhada, mas, no entanto, o documento foi assinado apenas por 53 dos 193 países que integram as Nações Unidas — outros quatro referendaram o texto mais tarde, elevando o número para 57. Entre os países signatários está o Brasil.

O Artigo 5º, movimento suprapartidário criado por um grupo de artistas brasileiros, disponibiliza em seu site o “censurômetro”, que contabiliza casos de censura e/ou tentativa de censura realizados por pessoas e organizações da sociedade civil, pelo governo, autoridades e órgãos públicos. Só neste ano, até o momento de publicação deste Especial, o censurômetro mensurou 51 ocorrências. Número que se desatualiza rapidamente, diante da velocidade que a censura vem sendo praticada no Brasil. O nome do grupo faz uma referência ao quinto artigo da Constituição Federal de 1988, que assegura direito à livre expressões artísticas:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos termos seguintes: Inciso IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente, de censura ou licença.”

Apesar do que diz o texto da Carta Magna, os casos de censura se mostram em uma crescente no país desde meados de 2017, tendo como destaque nacional o episódio que envolveu o cancelamento da exposição Queermuseu - Cartografias da diferença na arte brasileira, pelo Santander Cultural em Porto Alegre (RS), e a performance do artista Wagner Schwartz, que estava em cartaz no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo.

Algumas vezes, o uso de símbolos religiosos em expressões artísticas costuma surtir reações contrárias, dos mais tradicionalistas e/ou de conservadores, o que em si não é um problema. A problemática se dá quando essa oposição acarreta no cerceamento da liberdade de criação do artista e impossibilita que outras pessoas tenham acesso à obra, como ocorreu em diversos estados com a peça teatral O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, protagonizado pela atriz trans Renata Carvalho. Em Garanhuns (PE), o espetáculo foi retirado da programação do 28º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), em 2018.

O cenário político brasileiro se mostra desfavorável para as artes, e uma prova disso foram as mudanças na administração da Agência Nacional de Cinema (Ancine), empresa responsável por regular, fomentar e fiscalizar produções audiovisuais, e na Fundação Nacional das Artes (Funarte). “Eu avalio que a arte e a liberdade neste momento atual de país... elas estão respirando por aparelhos, estão na UTI”, reforça o ator e participante do movimento Marsenal, Cláudio Ferrario.

“Se a gente não luta, a arte, a liberdade, a cultura, elas vão caminhar para um estado crítico, já estão caminhando para um estado crítico, se a gente não abrir os olhos e reagir”.

O governo federal defende a necessidade de “filtrar” as temáticas das produções audiovisuais a fim de acabar com o que os setores mais conservadores chamam de “doutrinação da esquerda”. Em uma live, publicada em agosto em seu perfil oficial no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) citou algumas séries finalistas do edital para exibição em TVs públicas, se opondo ao fomento destas. As séries concorriam na categoria Diversidade de Gênero e Sexualidade. Alguns dias depois da live, o governo publicou uma portaria no Diário Oficial da União suspendendo o edital. No mesmo dia, Henrique Pires, então secretário nacional de Cultura, pediu demissão do cargo. Ele alegou que a decisão do governo implica em censura e que não iria submeter-se a tal ato.

Nas artes cênicas, Roberto Alvim assumiu a coordenação do Centro de Artes Cênicas da Funarte, no dia 25 de agosto. O dramaturgo e diretor de teatro utilizou sua conta no Facebook para convocar artistas conservadores a enviarem seus currículos ao mesmo, os convidando a “criar uma máquina de guerra cultural!”. Dias depois da posse, Alvim foi acusado de censurar a peça teatral RES PUBLICA 2023, do grupo paulistano A Motosserra Perfumada, e de ter sido determinante na exoneração da então coordenadora do Complexo Cultural da FUNARTE em São Paulo, Maria Ester Monteiro.

“Atacar a produção de significados divergentes ou dissidentes no âmbito da cultura e da comunicação é a estratégia de guerra desse governo para manter a legião de apoiadores que conquistou no vácuo de ideias e lideranças, surgidos nos últimos anos”,

salienta Marcos Monte Rocha, coordenador do Festival Curta O Gênero e co-fundador da ONG Fábrica de Imagens.

O que é arte? Para que serve?, 1978. Registro de ação no centro do Recife

Silenciamentos de vozes e comunicação

O escritor Yuval Noah Harari, no livro Homo Deus – uma breve história do amanhã, afirma que “no passado, a censura funcionava bloqueando o fluxo de informação. No Século 21, ela o faz inundando as pessoas de informação irrelevante. Não sabemos mais a que prestar atenção e frequentemente passamos o tempo investigando e debatendo questões secundárias". O que o autor tentar mostrar é que a censura possui diversas manifestações, desde o mais simples silenciamento de vozes até a repressão institucional burocratizada em um Estado de exceção, como o brasileiro no período de ditadura e como se caminha na atualidade.

Esse cenário se complexifica nos usos e no progresso das tecnologias, ressignificando as formas de silenciamento e censura, excluindo, muitas vezes, parcelas importantes da população. Assim, o fluxo de informações na atualidade demanda novas formas de comunicação democrática e empoderamento dos mais diversos setores e classes.

“Não é possível, no mundo globalizado e amplamente conectado como vivemos hoje, a gente não incluir milhões de brasileiros com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual”

ressalta a radialista Priscila Xavier. Ela acrescenta: ”Focando mais especificamente na comunicação temos aí à disposição pelo menos três recursos fundamentais que, se bem produzidos, oferecem a inclusão e empoderamento das pessoas com deficiência: a áudio-descrição, que beneficia pessoas cegas ou com baixa visão; a legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e a Libras, língua brasileira de sinais - também segunda língua oficial no nosso país”, finaliza.

Poesia visual em outdoor, 1998. Recife/PE. Reprodução do livro Poiesis Bruscky (Cosac & Naify , 2013)

Tradição conservadora e reacionária

Para o historiador e professor da Pós-Graduação de Serviço Social da UFPE, Marco Mondaini, a sociedade brasileira tem uma tradição histórica de autoritarismo conservador que está presente em nossas estruturas sociais. Segundo ele, em entrevista exclusiva para a Revista Coletiva, existem inúmeros mitos que encobrem o fato de a sociedade brasileira ser conservadora.

Ele explica que esse conservadorismo explode em 2013, nas Jornadas de Junho, iniciado com o Movimento do Passe Livre contra os aumentos das passagens em São Paulo, e logo se torna um movimento cacofônico com muitas demandas, mas sem uma pauta muito explícita. Rapidamente, o país foi tomado pelas cores verde e amarelo e os meios de comunicação constroem a ideia de que todas as demandas resultaram em um ponto comum: o combate à corrupção. A partir daí, o conservadorismo ganha força e o resultado disso está sendo reverberado na censura às artes e à comunicação e o ódio às forças progressistas e às minorias sociais.

“Traça-se todo o perfil de um país em crise. E que a resposta para essa crise ‘devido à corrupção, à violência, à criminalidade, à ofensiva contra a família’ seria o ‘resgate da ordem’, fundada nessas tradições conservadoras”,

explica Mondaini. E foi a partir desse discurso que a pauta ultraconservadora entra na agenda do Brasil, resultando na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018.

Arte Postal/ Reprodução da Internet

A censura (nossa) de cada dia

Se 2013 é apontado como um marco histórico para ascensão do conservadorismo na atualidade brasileira, o seu apogeu se dá com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, dando início a práticas de repressão às artes e de desmonte da comunicação pública, só para citar dois exemplos. A partir de 2017, inicia-se uma espécie de caça às bruxas às artes, fato que se intensifica a cada dia.

Em janeiro deste ano, por exemplo, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel PSC), antecipou o encerramento da exposição Literatura Exposta para um dia antes do fim da temporada. Para o curador Álvaro Figueiredo, a antecipação foi um ato de censura, uma forma de impedir que as performances que estavam marcadas para o último dia acontecessem. Em abril, uma campanha publicitária do Banco do Brasil protagonizada por jovens que preconizavam a diversidade cultural e racial do Brasil, foi vetada pelo Palácio do Planalto. A propaganda tinha como protagonistas uma mulher trans e pessoas negras. Além de ser vinculada uma outra campanha mais conservadora, o então diretor de comunicação e marketing do BB, Delano Valentim, foi exonerado do cargo.

Em junho, o Museu dos Correios de Brasília vetou 5 obras da exposição O Sangue no Alguidá, um olhar desde o realismo sujo latino-americano, do artista goiano Gerson Fogaça e do escritor cubano Pedro Juan Gutiérrez, por considerar o conteúdo inadequado. No dia 4 de setembro, mais um caso polêmico: a exposição Independência em risco foi suspensa pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Por possuir charges com crítica política, entre elas, a imagem do presidente Bolsonaro lambendo as botinas do presidente estadunidense, Donald Trump, e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro, vestido de super-herói, retratado num balão se esvaziando.

Também no início de setembro, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pediu a retirada da HQ “Vingadores: a cruzada das crianças” da Bienal do Livro, realizada no Riocentro. A história possui o beijo gay do casal abertamente homossexual Wiccano e Hulkling. No dia 7 do mesmo mês, a peça teatral Abrazo - baseada no Livro do Abraço, do escritor uruguaio Eduardo Galeano -, teve sua apresentação suspensa na Caixa Cultural, no Recife, faltando apenas cinco minutos para o início do espetáculo, previsto para 18h. O cancelamento aconteceu depois de uma primeira apresentação do elenco, na tarde do mesmo dia, que foi seguida de debate com o público. A peça, que iria ficar em cartaz por duas semanas, tinha como temática repressão, ditadura e censura.

*Paulo Bruscky nasceu em Recife, Pernambuco, em 21 de março de 1949. Artista multimídia e poeta, Bruscky utiliza várias formas para a circulação de seus trabalhos, tendo sido um dos pioneiros da Arte Postal no Brasil, que ele denominou Arte Correio.

A arte não pode ser presa: atitude do artista/atitude do museu, 1978. Intervenção urbana no muro do Museu do Estado de Pernambuco (Recife, PE)

Diante desse cenário de retrocesso e repressão à liberdade artística, ex-ministros da Cultura de governos anteriores se manifestaram contra a extinção da pasta de Cultura e lançaram um manifesto coletivo: “Nós, ex-ministros da cultura que servimos ao Brasil em diferentes governos, externamos nossa preocupação com a desvalorização e hostilização à cultura brasileira. Reafirmamos a importância da cultura em três dimensões básicas: como expressão da nossa identidade e diversidade, como direito fundamental e como vetor de desenvolvimento econômico, contribuindo decisivamente para a geração de emprego e renda. Criar e usufruir cultura altera a qualidade de vida das pessoas e permite o pleno desenvolvimento humano de todos os brasileiros e brasileiras (…)”, diz parte do texto.

O atentado à liberdade artística que se dá no momento no Brasil representa um afronte à Constituição Federal, que proíbe qualquer censura política, ideológica e cultural, sendo as liberdades artística e de expressão fundamentos da democracia. Estudioso dos direitos humanos, Marco Mondaini lembra que a arte, a cultura e a liberdade de expressão são pilares do Estado Democrático de Direito, não havendo, portanto, a possibilidade de uma democracia sem a sua garantia.