Editorial
Censura, repressão às artes, perseguição com teor ideológico e falta de democratização da comunicação são fatores que contribuem para o encolhimento do Estado Democrático de Direito, a espinha dorsal da chamada Constituição Cidadã de 1988. E não dá para falar em ameaça à democracia brasileira sem citar o avanço do conservadorismo. Também não é possível refletir sobre esse cenário sem colocar em relevo o papel central da mídia e a contribuição que não só os veículos de comunicação tradicionais vêm dando, como as mídias digitais e as redes sociais, para chegarmos a esse nível de retrocesso que permitiu a ascensão da extrema direita, com características autoritárias. Essa evolução do pensamento conservador no Brasil ressurge a partir das chamadas Jornadas de Junho, em 2013, e ganha força com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. Com a posse do vice, Michel Temer (MDB), a comunicação pública sofre um forte abalo e o campo cultural começa a ser censurado, fato que se intensificou após a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro de 2019.
Paralelamente, a atuação da mídia corporativa continua sendo marcada pelo oligopólio de conteúdo e pela hegemonia dominante. É fácil perceber que muitas vozes são abafadas, quando não excluídas, da chamada grande imprensa, ao passo que a narrativa neoliberal, de favorecimento ao mercado, ocupa o centro do noticiário jornalístico. A ausência de pluralidade na mídia também é uma espécie de censura, já que o direito humano à comunicação e a liberdade de expressão estão sendo tolhidos. O jurista Fábio Konder Comparato, no prefácio do livro Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa, de autoria de Venício Lima, não deixa dúvida quanto ao direito do cidadão de se expressar e de ter acesso à informação.
(...) a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial de interesse privado.
O próprio Venício Lima, no decorrer do livro, traz outras reflexões sobre o que hoje muita gente confunde: a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Ele afirma que a liberdade de expressão “se refere à liberdade individual e ao direito humano fundamental da palavra, da expressão”, enquanto liberdade de imprensa é a “liberdade da sociedade e/ou empresas comerciais – a imprensa ou a mídia – de tornar público o conteúdo que consideram ‘informações jornalísticas’ e entretenimento”. O que os dois autores explicam é que a falta de pluralidade na mídia impede que haja uma democratização da comunicação e, com isso, o direito humano à comunicação é negado, comprometendo a liberdade de expressão. Ou seja, a exclusão de vozes representa uma censura, não do Estado em si, mas empresarial, dos meios de comunicação.
A perseguição às artes, o Estado de exceção, a volta da censura no Brasil, a falta de pluralidade na mídia e o direito humano à comunicação são temas presentes nesta edição da Revista Coletiva, que traz um vasto material, com entrevista, reportagem e artigos que vão ajudar a refletir sobre o que está acontecendo no país nos campos das artes e da comunicação. O Dossiê Comunicação e Democracia conta com uma reportagem especial sobre os recentes casos de censura às expressões artísticas; uma entrevista com o pesquisador, doutor em comunicação e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Edgard Rebouças, que faz um balanço da atuação da mídia privada e o desmonte da comunicação pública no país; além de sete artigos de opinião sobre a temática da revista.
A professora da UFPE, Fabiana Moraes mostra, em seu texto, como o racismo se apresenta na mídia, ao analisar o que ela chama de “exemplo poderoso que condensa jornalismo, publicidade e moda: a mítica revista Vogue”. A importância da comunicação pública para a democracia e o quanto ela tem sido destruída ao longo dos últimos anos é o assunto tratado no artigo de Laurindo Leal Filho, professor aposentado da USP e membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A doutora em Ciências da Comunicação e Investigadora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, Cristiane Parente, trata da conexão entre comunicação, educação e democracia; enquanto a pesquisadora e escritora Sandra Machado, diretora do Blog da Igualdade, traz importantes reflexões sobre a necessidade de uma comunicação mais cidadã e como os mass media abordam a violência de gênero.
As pesquisadoras Patrícia Paixão e Cátia Oliveira assinam juntas um artigo que desmistifica o conceito de regulação, que, para muitos, é visto como censura. Ao contrário, a regulação se faz necessária para o fortalecimento da democracia e por ser uma aliada à liberdade de expressão. É isso que as autoras explicam no texto. Izabela Domingues, André Ramiro e Nataly de Queiroz também assinam um texto coletivo, cujo título é Considerações sobre uma tecnocrítica: privacidade, democracia e assimetrias de poder, e lança luz sobre a governança, vigilância e proteção de dados na rede mundial de computadores. E nesse quadro sombrio, onde a democracia enfraquece mais e mais a cada dia, o jornalista e diretor da Marco Zero Conteúdo, Laércio Portela, lança uma esperança ao falar da comunicação independente e suas possibilidades, uma alternativa à mídia hegemônica.
A nova edição da Revista Coletiva levará o leitor a pensar e a entender o que está acontecendo no Brasil, pelo olhar de pesquisadores que não só são estudiosos no assunto, mas incorporam no seu dia a dia a análise crítica da mídia e das expressões artísticas. Além disso, como acontece em todas edições, apresentamos a sessão Saiba Mais, com dicas de livros, filmes, músicas e sites para que o público possa ampliar seus conhecimentos sobre os temas abordados nesta edição.
Por fim, enceramos nossa apresentação convidando o leitor a se jogar de cabeça nos textos e a se incomodar com todo esse modelo repressivo e de cerceamento à liberdade que se instalou no Brasil. Para isso, nos inspiremos no filósofo francês Jacques Rancière, que, no livro O Ódio à Democracia, nos ensina a ter coragem e intervir na democracia: “o que provoca a crise do governo democrático nada mais é que a intensidade da vida democrática.”
Ana Veloso
Fabíola Mendonça
Ana Veloso possui graduação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (1994), mestrado em Comunicação (2005) pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação/PPGCOM, da Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, e doutorado em comunicação (2013) pelo PPGCOM da UFPE. É professora dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Rádio, TV e Internet da Universidade Federal de Pernambuco (Departamento de Comunicação), coordenadora do Observatório de Mídia da UFPE, sócia do Coletivo Intervozes e colaboradora da ONG Centro das Mulheres do Cabo. Tem experiência na área de comunicação, com ênfase em radiodifusão, e está envolvida em estudos e pesquisas voltados aos seguintes temas: estudos do jornalismo, comunicação social, rádio, políticas de comunicação, indústrias culturais, cidadania, gênero, feminismo, mídias radicais e direitos humanos.
Foto por Bruna Valença.
Fabíola Mendonça é jornalista, com especialização em História de Pernambuco pela UFPE, mestre em Comunicação (PPGCOM/UFPE) e doutoranda em Serviço Social (PPGSS/UFPE). É membro do Observatório de Mídia da UFPE e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais e Direitos Sociais da Universidade Federal de Pernambuco. Tem como linha de pesquisa Economia Política da Comunicação, Indústrias Culturais, Coronelismo Eletrônico, Direito à Comunicação, História da Comunicação. Atuou como repórter da editoria de Política do Jornal do Commercio e do Diario de Pernambuco e como professora do curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Atualmente, é assessora de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE).
Expediente
Editoras temáticas: Ana Veloso e Fabíola Mendonça | Editores-chefes: Darcilene Gomes e Pedro Silveira | Apoio editorial: Aline Marcela Cavalcanti e Débora Oliveira | Revisão: Glória de Andrade | Capa: Acervo de Paulo Bruscky | Entrevista: Ana Veloso e Fabíola Mendonça | Seção Especial: Aline Marcela Cavalcanti, Débora Oliveira e Lucas Daniel (texto); Acervo de Paulo Bruscky (fotos); Ana Veloso e Débora Oliveira; Lucas Daniel e Mallu Oliveira (vídeo) | Artigos: Fabiana Moraes; Laurindo Leal Filho; Cristiane Parente; Sandra Machado; Patrícia Paixão e Cátia Oliveira; Izabela Domingues, André Ramiro e Nataly de Queiroz; Laércio Portela | Seção Saiba Mais: Ana Veloso, Débora Oliveira e Fabíola Mendonça.