CONSIDERAÇÕES SOBRE TECNOCRÍTICA:
PRIVACIDADE, DEMOCRACIA E ASSIMETRIAS DE PODER
27 de setembro de 2019 | Izabela Domingues, André Ramiro e Nataly de Queiroz
No Ocidente, a maior parte dos regimes políticos são democráticos. No entanto, na atualidade, a emergência de discursos associados a velhos e novos conservadorismos revela a fragilidade dos Estados democráticos frente às lógicas neoliberais. Pensar a democracia do século XXI é voltar o olhar para as teias da sociedade globalizada e para o papel do mercado transnacional sobre os Estados. Nesse cenário, os operadores do capital internacional possuem uma considerável presença nos territórios, compondo as máquinas públicas, financiando campanhas e, portanto, inserem-se enquanto atores importantes do mesmo Estado que deveria atender as demandas da sua população. Na maior parte das vezes, os interesses dos agentes do capital não são os mesmos da sociedade civil local, resultando numa perniciosa priorização das agendas da macroeconomia internacional em detrimento da agenda pública. Segundo o filósofo esloveno, Slavoj Žižek,
Nos últimos anos, parece que testemunhamos o advento de uma nova forma de prosopopeia em que a coisa que fala é o próprio mercado: cada vez mais o mercado é citado como uma entidade mítica que reage, alerta, esclarece opiniões, etc., e até exige sacrifícios como um antigo deus pagão.
Esse capital internacional também já não é mais o mesmo do Estado Moderno tradicional. A Sociedade da Informação - a qual se assenta na informatização da economia, no predomínio da lógica de redes, na penetrabilidade das tecnologias em todos os espaços da vida e na crescente convergência tecnológica - trouxe consigo os elementos centrais para uma nova geração de modelos de negócio alicerçados no sequestro de dados pessoais e, consequentemente, no monitoramento, predição e indução comportamental, cenário que irá convergir para o que Shoshana Zuboff, filosófa e psicóloga social, chamou de “capitalismo de vigilância”. Essa sofisticada equação tecnopolítica alcança, a um só tempo, as coletividades - mapeando interesses de maiorias e minorias - e as subjetividades, ao construir e agir sobre perfis políticos, psicológicos e emocionais de cada cidadão ou cidadã.
Essa “mineração informacional” agressiva vem sendo usada como ferramenta para friccionar processos democráticos em nome de uma geopolítica e de uma economia predominantemente do norte global. Isso, certamente, se agrava ao enxergarmos o avanço das agendas conservadoras. Dessa vez, porém, os instrumentos desses agentes são obscuros e caminham sob a cativante narrativa da modernização, do solucionismo e do determinismo tecnológico inevitável que avança sobre as cidades, as casas e, finalmente, sobre os corpos, em efeito frontalmente biopolítico.
Tal discussão se revela urgente e está intimamente vinculada à pauta política. A democracia enquanto exercício de “autoridade partilhada” prescinde da informação e de processos transparentes de comunicação para que os cidadãos e cidadãs possam, de forma consciente, agir sobre o mundo da vida. Os exemplos de escândalos envolvendo evidências do sequestro de dados pessoais de usuários de redes sociais digitais para campanhas eleitorais e de referendos, como os que envolveram a empresa Cambridge Analytica nos Estados Unidos, e no Brexit, no Reino Unido e em diversos outros países, assim como as denúncias do uso do WhatsApp e a disseminação de fake news nas últimas eleições para presidência do Brasil, dão conta de um jogo desigual, em que a opinião pública é forjada em meio a processos refinados e sutis de manipulação que resultam em uma participação política aparentemente democrática, mas que não pode ser assim considerada.
Para Jacques Rancière, filósofo francês, vivenciamos um período de ódio à democracia. Isso se dá porque, ao promover uma espécie de inversão sobre as relações de autoridade secularizadas e, portanto, naturalizadas, a cultura democrática aparece como uma ameaça aos poderes constituídos, sendo alvo de uma série de iniciativas que tentam deslegitimá-la, apresentando-a como desordeira, ineficiente e ultrapassada. O autor ressalta que a rejeição à democracia não é novidade, no entanto apresenta novos contornos:
Seus porta-vozes habitam todos os países que se declaram não apenas Estados democráticos, mas democracia tout court. Nenhum reivindica uma democracia mais real. Ao contrário, todos dizem que ela já é real demais. Nenhum se queixa das instituições que dizem encarnar o poder do povo nem propõe medidas para restringir esse poder. A mecânica das instituições que encantou os contemporâneos de Montesquieu, Madison, Tocqueville não lhes interessa. É do povo e de seus costumes que eles se queixam, não das instituições do seu poder. Para eles, a democracia não é uma forma de governo corrompido, mas uma crise da civilização que afeta a sociedade e o Estado através dela.
A aversão à cultura democrática se espraia por meio de dispositivos discursivos e tecnológicos, os quais não se pode desprezar. Boaventura de Sousa Santos, sociólogo do Direito, ao lembrar que vivemos em sociedades politicamente democráticas, mas socialmente fascistas, lança luzes sobre o papel da cultura na prática política dos cidadãos e das instituições burocráticas do Estado. É um desafio para a sociedade civil se engendrar nas teias discursivas e tecnológicas, produzir conteúdos e interagir diretamente com os diversos segmentos sociais que a compõem, no sentido de visibilizar as falácias da apropriação da política enquanto prática partidária, de “bons gestores” e distantes da população.
Além disso, urge compreender a assimetria informacional possibilitada pelas novas relações de poder e que se refletem no ecossistema tecnológico - no qual grandes detentores de poder político e econômico atuam através do sigilo crescente e de práticas comerciais que fogem à regulação pública, ao passo que indivíduos têm sua privacidade violada de forma sistêmica). A participação e o empoderamento da sociedade civil na construção de políticas públicas devem ser repensados, sobretudo aquelas relacionadas com a regulação das redes digitais.
A proposta de um debate plural é ensaiada pelo que vem sendo denominado de Governança da Internet, com os encontros da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e dos Fóruns de Governança da Internet. Para o estabelecimento de práticas, padrões e políticas sobre tecnologias, um modelo multissetorial de construção, portanto, é alimentado por essa abordagem na procura de equilíbrio entre os setores que representam os interesses centrais ao desenvolvimento da Internet, sendo eles a academia, o organizações da sociedade civil, o setor privado e o público. Dentre esses setores, a sociedade civil deve refletir um eixo fundamental para a representação das demandas populares e para a reconstrução das redes, as quais vêm se tornando um tecido de vigilância e controle informacional e vêm superando a utopia emancipatória dos anos noventa.
Novos, opacos e reticulares: desafios sociotécnicos e, sobretudo, sociopolíticos
Ainda que largamente explicitadas as lógicas abusivas de manipulação dos processos democráticos, talvez melhor representadas pelo caso da Cambridge Analytica, vivemos profundamente ligados aos algoritmos - regras opacas e veladas de curadoria e distribuição informacional, protegidas por segredos comerciais, que “governam” variadas dimensões da vida em sociedade. Estes não estão mais somente nos computadores, e sim, nos grande centros de informações comandados por grandes monopólios tecnológicos, como o Google e o Facebook, serviços supostamente indissociáveis das rotinas governamentais, empresariais e, finalmente, da vida privada. Porém é necessário pensar, cada vez mais, conforme sugeriu André Lemos, doutor em Sociologia, nas questões de vigilância e controle associadas, inevitavelmente, a essa transformação não somente pela perspectiva sociotécnica, mas, especialmente, sociopolítica, avaliando o impacto destas transformações sobre a vida de todos os cidadãos e as relações de poder subjacentes a ela. O filósofo e pesquisador da Ciência da Informação, Pierre Lévy afirma que:
A ubiquidade significa que você pode acessar informação onde quiser, especialmente quando se tem wi-fi. Também significa que, quando você coloca algo na internet, esse conteúdo está acessível de qualquer ponto do mundo. Isso é completamente novo, a interconexão geral de pessoas e conteúdos, de maneira gratuita. Nossa comunicação não está mais ligada diretamente à distância, e a distância não é relevante, como numa chamada telefônica. Outro ponto é a interconexão de documentos: qualquer página pode conectar com outra por um hiperlink, e qualquer tipo de informação pode ser conectada e reunida por uma pesquisa no Google, por exemplo. Isso faz com que surja, na verdade, um grande documento em transformação.
Lévy considera que, diante de todos esses fenômenos relativamente recentes e de repercussões globais, o mais importante é a ascensão da mídia algorítmica – o software.
Estamos apenas no começo da exploração do controle dessa nova mídia. É como Gutemberg e a imprensa, estamos longe da Renascença. Neste estágio, não podemos nem conceber o que existirá daqui a uma ou duas gerações. Quando você compra um livro na Amazon, você altera as definições de sugestões para pessoas que tem gosto parecido com você, então é possível mudar as relações entre os dados e a memória comum dos usuários. Não percebemos, mas a cada hora que fazemos algo online, acionamos algoritmos. Estamos programando a memória digital, mesmo não sabendo. Estamos o tempo todo classificando coisas no Twitter, por exemplo, pelo hashtag, como antigamente somente bibliotecários faziam ao catalogar livros.
A informação e o tratamento de dados em programas sofisticados de mensuração e rastreamento é hoje a nova face do poder e a base de desenvolvimento das novas expressões do mercado tecnológico e da hiperconexão entre artefatos e indivíduos, como, por exemplo, o fenômeno da internet das coisas - dispositivos do dia a dia agora agregados a sensores coletores de dados. É curioso notar que compreender a fase atual da sociedade da informação exige, inevitavelmente, a busca pela compreensão dos objetos mais banais. A rede digital é, cada vez mais, uma rede que está sendo acoplada a todos os nossos objetos e lugares do cotidiano. Ao mudarem, os objetos também criam novas formas de associação e envolvem questões políticas importantes. “Precisamos politizar os objetos. Mas essa não é uma tarefa fácil, pois os segredos dos objetos nunca são revelados. Só podemos ver trajetórias e compreendê-los nas associações”, como afirma André Lemos.
A discussão sobre a utilização das mídias como propulsora de interesses econômicos e políticos existe há séculos. O que observamos com preocupação na sociedade atual, multicanal, digital e global é uma intensificação da assimetria entre aqueles que detêm os meios de produção e circulação de informação e os consumidores e cidadãos impactados por uma quantidade de informações que se multiplica exponencialmente, dificultando a checagem constante de suas fontes e complexificando o jogo de informação/desinformação com fins políticos e de controle social.
Questionado sobre o fato de os algoritmos nos dizerem o que ler, o que assistir e até mesmo avaliarem o nosso desempenho profissional, e de, ao mesmo tempo, sermos manipulados por eles e não sabermos como esses códigos são formados, Lévy considerou:
Eu não sei se somos manipulados pelos algoritmos, porque somos nós que manipulamos os algoritmos. Mas você está certo quando diz que eles não são transparentes, então não sabemos o que há dentro desses algoritmos que nós mesmos manipulamos. O que eu acho é que eles deveriam ser muito mais transparentes e abertos e que deveríamos poder participar da criação desses códigos. Mas, é claro, isso vai de encontro a segredos comerciais. Essa é nossa situação hoje.
A sociedade informacional em países do Sul Global, como o Brasil, convive com velhos e novos sistemas de poder, o que complexifica o quadro de assimetrias socioeconômicas e políticas com as quais convivemos. A ampliação no número de usuários da rede mundial de computadores, paradoxalmente, não se reflete numa apropriação tecnológica nivelada, consciente e politicamente ativa dos diversos segmentos sociais. Pelo contrário, se forjam outras formas de exclusão, as quais dialogam com as desigualdades estruturais de classe, raça/etnia e de gênero. Pensar os desafios para a democracia no nosso tempo passa por perceber essas tensões e a esfera pública ampliada pela internet como espaços que precisam ser disputados pela sociedade civil.
Para saber mais
AMADEU, Sérgio. Governo de Algoritmos. Revista de Políticas Públicas v. 21, 2017, p. 267-281.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2009.
DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais como um direito fundamental. In: Espaço Jurídico Journal of Law, v. 12, 2011, p. 91-108.
KURBALIJA, Jovan. Uma introdução à Governança da Internet. São Paulo: Comitê Gestor da Internet, 2016.
LEMOS, André. A comunicação das coisas: teoria ator-rede e cibercultura. São Paulo: Annablume, 2013.
LÉVY, Pierre. Neutralidade da internet: ‘Brasil está na vanguarda’, diz Pierre Lévy. In: Portal do Jornal O Globo. Entrevista concedida a Rennan Setti. 14/03/2014. Disponível em: http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/neutralidade-da-internet-brasil-esta-na-vanguarda-diz-pierre-levy-11885176 Acesso em 15/11/2015.
MOROZOV, Evgeny. To save everything, click here: the folly of technological solucionism. New York: PublicAffairs, 2013.
RANCIÈRE, Jacques. Ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.
SANTOS, Boaventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. Para ampliar o cânone democrático. In: Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 39-82.
ŽIŽEK, Slavoj. O ano em que sonhamos perigosamente. São Paulo: Boitempo, 2012.
ZUBOFF, Shoshana. Big Other: Surveillance Capitalism and the Prospects of an Information Civilization. Journal of Information Technology, 2015. p. 75-89.
Os autores
Izabela Domingues é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco. Doutora e mestre em Comunicação Social pela UFPE. Pesquisadora integrante da Lavits: Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Unicamp/CNPq). Autora do livro Publicidade de Controle: Consumo, Cibernética, Vigilância e Poder.
E-mail: izabeladom@hotmail.com
André Ramiro é diretor do IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife. É mestrando em Ciências da Computação no CIn-UFPE e bacharel em Direito pela UFPE.
E-mail: andreramiro@ip.rec.br
Nataly de Queiroz é jornalista, professora universitária e doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco. Integra o conselho diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
E-mail: queiroz.nataly@gmail.com