Fome e pesca artesanal: produção, seguridade alimentar, território e identidade das comunidades tradicionais pesqueiras¹
Beatriz Mesquita
Severino Antonio dos Santos
Marília Tenório de Melo
A pesca artesanal se insere em um sistema complexo e dinâmico, gerando renda e segurança alimentar para as comunidades, além de ser central para o modo de vida e cultura nas regiões costeiras do Brasil e do mundo. Uma das principais características da pesca artesanal é ser uma atividade praticada por povos e comunidades tradicionais, de produção familiar, o que se traduz em um contexto específico de atividade que marca sua relação com o território para sua própria existência e reprodução, sendo exemplo para os achados de Josué de Castro, autor homenageado na XVI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, em 2023.
A observação da pesca artesanal corrobora com as ideias desse pensador, que afirmava que a fome não é um problema que decorre da experiência existencial humana, não é um mero fruto do acaso. Em sua obra Geografia da Fome, o autor relata:
Quais são os fatores ocultos desta verdadeira conspiração de silêncio em torno da fome? Será por simples obra do acaso que o tema não tem atraído devidamente o interesse dos espíritos especulativos e criadores dos nossos tempos? Não cremos. O fenômeno é tão marcante e se apresenta com tal regularidade que, longe de traduzir a obra do acaso, parece condicionado às mesmas leis gerais que regulam as outras manifestações sociais de nossa cultura. Trata-se de um silêncio premeditado pela própria alma da cultura: foram os interesses e os preconceitos de ordem moral e de ordem política e econômica de nossa chamada civilização ocidental que tornaram a fome um tema proibido, ou pelo menos pouco aconselhável de ser abordado publicamente (CASTRO, 1984, p. 16).
O sistema da pesca artesanal pode ser estudado no contexto da obra de Josué de Castro considerando três vertentes:
I) A relação entre geopolítica, pobreza, fome e desigualdade no mundo;
II) O contexto da segurança alimentar: é importante proteger as fontes de alimentos tradicionais e suas comunidades;
III) O impacto das desigualdades econômicas e políticas, sendo importante proteger os interesses dos pescadores e pescadoras.
Se, por um lado, a pesca artesanal é uma atividade que se diz de pequena escala por conta de sua capacidade de esforço individual e menor produtividade se comparada à pesca industrial, por outro, é grande ao pensar na distribuição geográfica, no número de pessoas envolvidas e na coesão social existente nessa atividade.
Os dados mais recentes indicam que a pesca é uma das mais importantes atividades primárias no mundo. O Projeto Iluminando as Capturas Ocultas, publicado no ano de 2020 concluiu que o sistema da pesca emprega 60 milhões de pessoas, sendo 90% composto por pescadores e pescadoras artesanais, cuja soma com os membros de suas famílias atinge 379 milhões de pessoas.
Acrescentando-se ainda aqueles(as) que dependem parcialmente da pesca, atinge-se 492 milhões, algo em torno de 7% da população mundial, chegando a 13% nos países menos desenvolvidos.
No Brasil, em 2023, estão cadastradas cerca de 1 milhão de pessoas atuando diretamente na pesca artesanal, sendo 84,56% nas regiões Norte e Nordeste. Ao fazermos um recorte de gênero, vemos que o número de mulheres nessas regiões é superior ao de homens (51,89%) [2].
Foto: Beatriz Mesquita.
Mesmo diante desses números, que demonstram a importância de tal atividade pesqueira, é recente o movimento de reconhecimento da pesca artesanal em instâncias de governança internacional. Foi apenas em 2014 que houve o reconhecimento do papel que a pesca em pequena escala representa para a segurança e seguridade[3] alimentar e mitigação da pobreza no mundo.
Nesse mesmo ano, como resultado das “recomendações da vigésima-nona e trigésima sessões do Comitê de Pesca da FAO (COFI)”, realizadas entre 2010 e 2013, foram lançadas e adotadas por 143 países, as Diretrizes Voluntárias para assegurar a Pesca de Pequena Escala (PPE) sustentável no contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza, a que chamaremos de “Diretrizes da Pesca Artesanal” ou “Diretrizes”, documento que trata de sustentabilidade e desenvolvimento social na pesca artesanal em uma perspectiva de direitos humanos, no âmbito da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO[3].
As comunidades tradicionais, nas quais se incluem os pescadores e pescadoras, são reconhecidas por serem grupos culturalmente diferenciados, com organização social própria, ocupando e utilizando seus territórios para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, com conhecimentos que são transmitidos entre gerações. Esse reconhecimento segue em construção na legislação brasileira.
Por ser um sistema centralizado nos ecossistemas aquáticos, em especial os costeiros, mas também nos rios, lagoas e açudes, sofre múltiplas ameaças, uma vez que é pressionado pelo desenvolvimento econômico e pela alta densidade demográfica na costa, por exemplo. Também fazem parte dos tensores socioambientais:
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a urbanização;
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a captação irregular de água;
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poluição;
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efluentes industriais e produtos químicos provenientes de atividades agrícolas e industriais;
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resíduos sólidos depositados irregularmente que seguem até o mar;
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represamento e construção de usinas hidrelétricas;
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assoreamento e erosão dos rios e terras adjacentes;
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desmatamento;
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introdução de espécies exóticas e invasoras;
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pesca predatória;
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pesca fantasma;
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aquicultura, entre outros.
Desafios e conflitos atuais em Pernambuco:
A Região Nordeste, nos últimos 20 anos, vem passando por várias transformações, dentre as quais: a urbanização dos territórios pesqueiros e o avanço de grandes empreendimentos, como o:
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Polo Industrial de Suape, no litoral sul de Pernambuco;
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Polo Automotivo da FIAT/JEEP, no litoral norte;
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Parques eólicos, principalmente no Rio Grande do Norte e Ceará e
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Crescimento do turismo ao longo da costa.
O avanço da indústria sobre os territórios tradicionalmente ocupados nas comunidades costeiras gera aumento da densidade populacional, seja pela retirada de comunidades para implantação dos empreendimentos, as quais se instalam em comunidades próximas, seja pela chegada de novos habitantes em busca de emprego e renda na nova fronteira do chamado desenvolvimento.
Especificamente para a pesca artesanal, alguns fatores têm chamado atenção, são eles:
I) A falta de assistência do Estado às comunidades pesqueiras com o desastre ambiental do Derramamento do Petróleo na costa do Nordeste em 2019[4], onde pouca ou nenhuma ação dos governos dos estados nem dos municípios atingidos visou atender ou mitigar os impactos na atividade econômica e na segurança alimentar das comunidades pesqueiras, tendo sido prioritariamente voltadas para atender as demandas dos grandes polos turísticos da Região Nordeste do Brasil;
II) A maior ocorrência da doença da Urina Preta ou síndrome de Haff, logo após o Incidente do Petróleo, em 2020, quando foi noticiado nas redes sociais e na grande imprensa a contaminação de peixes consumidos no mercado do Recife. Na época, o ocorrido levou uma pessoa a óbito e outras foram hospitalizadas em observação. No início, todas as informações circuladas estavam focadas no pescado de Pernambuco, cuja produção é oriunda da atividade pesqueira artesanal. Após investigações, foi comprovado que o pescado contaminado teria sido importado do Pará. Porém, a mídia já havia diminuído a sua incidência sobre o caso e essa informação não foi devidamente disseminada. No final de 2021, foi noticiada em cadeia nacional a contaminação de vários peixes da Bacia Amazônica, sendo o tucunaré e o pacú as principais espécies diagnosticadas na região amazônica, com toxinas que poderiam provocar o mal da urina preta, causando diminuição no comércio de pescado no interior de Pernambuco logo em seguida;
III) A pandemia da covid-19, que paralisou o comércio em geral, sobretudo as feiras livres e os pequenos comércios nas cidades do interior, acarretando quase três anos de muitas angústias e incertezas nas comunidades pesqueiras, porque apesar de a produção de pescado não ter sido paralisada, o comércio não absorveu totalmente a produção das comunidades;
IV) Finalmente, a gestão da pesca artesanal, tendo em vista que apesar de ser centralizada em legislações federais, precisa ser descentralizada para estados e municípios, justificado nas características locais ambientais e das comunidades. Em Pernambuco, as tentativas da sociedade civil em interagir com a gestão estadual têm sido fracassadas. Isso significa que a administração pública do único estado do país que tem uma política de pesca construída coletivamente para o fortalecimento da pesca artesanal não está ouvindo os pescadores nem as organizações integrantes do Comitê Gestor da Pesca Artesanal - CGPesca - instituído pelo próprio governo em 2017.
Povoação de São Lourenço - Goiana (PE). Foto: Beatriz Mesquita.
Produção pesqueira e acesso ao mercado
Outro problema comumente enfrentado pela pesca artesanal é o acesso ao mercado, em razão da lógica presente no sistema atualmente apresentado, que limita a venda dos produtos provenientes da pesca artesanal, visto que a exigência de selos de inspeção sanitária, beneficiamento do pescado e padronização dos produtos não condizem com o modus operandi desse sistema.
Além disso, ainda há a questão da venda ser reduzida ao contexto local. Muitas vezes, produtos que são compralogo em seguida,dos em supermercados com selo de indústrias são oriundos da pesca artesanal, porém beneficiados e inspecionados por grandes empresas e vendidos para o consumidor final por um preço muito maior que o comprado no momento da pós-pesca, pelo atravessador. Devido ao apresentado, a aproximação do consumidor final com o pescador é de extrema importância na valorização da atividade.
Sabemos que a tecnologia, hoje, é uma grande aliada no processo de aproximação de pessoas que estão em contextos e locais distantes, mas não podemos esquecer de que ela não soluciona todas as dificuldades e, se mal-empregada, pode causar ainda mais problemas.
Nesse contexto, a relação com as comunidades, o entendimento do problema e a validação do que pode vir a ser a solução é, de fato, eficaz para a resolução desta, portanto, é uma etapa que não deve ser esquecida. Para isso, deve-se buscar uma comunicação profunda com o contexto que se deseja solucionar, pois isso é imprescindível nesse processo.
Uma das metodologias que vêm sendo estudadas no Programa de Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento da Universidade Federal Rural de Pernambuco - PPAD/UFRPE para facilitar a relação pescador-consumidor é uma certificação de pesca artesanal, tendo em vista que muitas pessoas que desejam o produto oferecido pela pesca de pequena escala desconhecem de que forma pode obtê-lo. Além disso, ainda há o valor agregado que os pescados oriundos dessa atividade possuem, uma vez que são muito buscados por consumidores de produtos sustentáveis e agroecológicos atualmente.
Essa certificação que está sendo desenvolvida buscará fornecer informações sobre o pescador e as comunidades com quem o consumidor poderá adquirir o seu pescado. Ademais, a certificação terá como base a diferenciação da pesca artesanal da pesca industrial, para que este segundo setor não se aproprie dos benefícios gerados por essa certificação. Vale salientar que todo o material vem sendo estudado e validado com comunidades pesqueiras e entidades que atuam no setor, de modo que os produtores possam participar, pois todas as metodologias propostas para comunidades tradicionais devem partir da visão delas. A academia, o governo e outras entidades participam de forma a facilitar a execução dessas práticas, mas se a ação busca, de fato, alterar uma realidade, a construção deve possuir o olhar de quem vive o problema.
Foto: Beatriz Mesquita.
Pesca de caranguejo Uratu. Foto: Beatriz Mesquita.
Resiliência, segurança alimentar e ação comunitária:
É importante destacar que em muitas comunidades existem várias experiências de ação comunitária, visando a superação da fome e garantindo a segurança alimentar das comunidades pesqueiras, recentes exemplos podem ser explorados a seguir:
I) Comunidades pesqueiras do Baixo Tocantins, nos municípios de Limoeiro do Ajuru e Cametá, no estado do Pará, com o defeso[5] da espécie de peixe mapará, um bagre amazônico muito apreciado no comércio da região e considerado a principal fonte de renda das famílias de pescadores da região. Lá, eles passam de novembro a fevereiro sem pescar, guardando as áreas de pescaria e, na abertura da pesca, a partir de 1º de março, a prerrogativa local é primeiramente abastecer as famílias e as comunidades locais, e só depois o pescado é levado para o comércio, fato que se repete em outros casos de pescarias no país.
II) A segurança alimentar da atividade precisa ser contabilizada nas ações de planejamento de políticas públicas. Exemplo pode ser analisado na pesca do caranguejo, visibilizada por Josué de Castro (1967) e considerada uma das mais insalubres atividades desenvolvidas pelos pescadores artesanais. Dentre os diversos grupos de pescadores, esse é considerado o mais vulnerável, devido à baixa remuneração e à menor segurança alimentar. Porém, em um levantamento realizado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP numa comunidade do litoral sul de Pernambuco em 2002, a renda média de um pescador de caranguejo-uçá, por mês, era superior a 1 salário-mínimo vigente no período.
Mais recentemente, nos levantamentos feitos junto aos pescadores da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, um caranguejo-uçá é comercializado pelo pescador para o atravessador por um valor mínimo de R$ 0,80 a R$1,00; sendo a média de captura de caranguejo por pescador superior a 500 unidades/semana. Além disso, o pescador tem na mesa de sua casa um produto de boa qualidade. Ao compararmos um pescador dessas duas áreas acima mencionadas com o trabalhador da construção civil que recebe um salário-mínimo mensal, a qualidade alimentar dos pescadores pode ser considerada superior.
III) Em Pernambuco, cita-se ainda a produção urbana da cidade do Recife como sendo a maior produtora do molusco sururu do estado, iguaria apreciada tanto pelos moradores locais quanto pelos turistas. Quase todo o sururu comercializado nos mercados públicos de Recife e áreas vizinhas, como Jaboatão, Olinda, Moreno e Cabo de Santo Agostinho são provenientes da pesca artesanal desenvolvida no rio Capibaribe, no centro da cidade, mostrando a capacidade de resiliência dessa atividade.
Rio Capibaribe, Recife. Foto: Beatriz Mesquita.
Foto: Beatriz Mesquita.
Considerações Finais
A ausência de políticas de fortalecimento e gestão para o setor pesqueiro artesanal é o que faz a atividade e as comunidades serem invisíveis pela sociedade no geral. Essa visibilidade precisa ser trabalhada por meio de políticas e pesquisas que tenham como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais pesqueiras.
Para assegurar a visibilização da pesca artesanal, as seguintes ações podem ser propostas:
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Assegurar a participação efetiva na construção de ambientes políticos propícios;
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Promover o acesso a mercado e inclusão na cadeia de valor de forma justa;
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Incentivar o consumo sustentável;
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Conservar os ecossistemas aquáticos;
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Acompanhar as políticas ambientais e sociais junto aos pescadores e pescadoras, visando seu empoderamento e participação;
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Ter uma gestão participativa e adaptativa dos recursos pesqueiros;
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Fortalecer a gestão costeira integrada;
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Incluir os municípios na gestão compartilhada, não só do meio ambiente como da pesca;
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Valorizar as instituições de monitoramento e pesquisa e fortalecimento da atuação em rede;
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Garantir seus territórios de moradia, lazer e trabalho, tanto em terra como na água, utilizando instrumentos de gestão territorial e ambiental já existentes, como as Reservas extrativistas - Resex e o Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS, mas também criando novos modelos que dialoguem com as práticas comunitárias já existentes.
NOTAS
[1] Tema apresentado na XVI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco.
[2] Dados fornecidos pelo Ministério da Pesca em Nov/2023. Fonte: Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SISRGP - 28/11/2023.
[3] (FAO, 2015; PEDROSA; LESSA, 2018).
[4] O conceito de seguridade alimentar emerge dos movimentos mundiais ligados aos camponeses e à agricultura. A Declaração de Nyéléni o define como o direito dos povos a alimentos saudáveis e culturalmente apropriados produzidos por meio de métodos ecologicamente sustentáveis, e seu direito de definir seus próprios sistemas alimentares. A seguridade alimentar considera as aspirações e necessidades de quem produz, distribui e consome alimentos no centro das políticas alimentares, ao invés das demandas de mercados e corporações (Nyéléni 2007). Posteriormente, o debate foi se ampliando e segundo Schiavoni (2017) encontra-se atualmente na ordem do dia em diversos espaços que vão desde conselhos locais de política alimentar e outros órgãos a fóruns intergovernamentais, como o Comitê das Nações Unidas (ONU) sobre Segurança Alimentar, além de estar presente na legislação de diversos países. Na pesca artesanal, porém, os debates sobre soberania alimentar têm sido fracos (MILLS, 2021).
[5] (FERREIRA et al, 2022)
[6] O período de defeso é estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente para proteger a reprodução de espécies cujas características as deixam muito vulneráveis à pesca, como períodos de reprodução específicos, baixa fecundidade, ciclos longos de vida, entre outros, sendo proibidas a captura e comercialização no período. Como compensação, em períodos mais longos, existe o pagamento de um seguro desemprego. O seguro é variável consoante o defeso de cada espécie, diante de algumas exigências como não exercer outra atividade, pescar de forma ininterrupta e outros, sendo previsto na Lei 10779/2003 e 13134/2015, no valor de um salário mínimo.
PARA SABER MAIS
BRASIL. Decreto n. 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm>.
CASTRO, Josué. Homens e caranguejos. São Paulo, Brasiliense, 1967.
FAO. Voluntary Guidelines for Securing Sustainable Small-Scale Fisheries. Rome: FAO, 2015, p. 34.
FERREIRA, Beatriz M. P., Cristine V. Do Bonfim, Isabel P. A. Raposo, Tarcisio S. Quinamo, and Luís Henrique R. De Campos. 2022. “Socio-Environmental Disasters and Their Impacts: Socioeconomic Consequences of the Oil Spill in the Northeast Region of Brazil.” Anais Da Academia Brasileira de Ciencias 94:1–22. doi: 10.1590/0001-3765202220210399.
MILLS, E. N. The politics of transnational fishers’ movements. Journal of Peasant Studies, 2021.
NYÉLÉN 2007. Declaration of Nyéléni. Disponível em: <https://nyeleni.org/IMG/pdf/DeclNyeleni-es.pdf>.
PEDROSA, B. M. J.; LESSA, R. P. T. O Social Como Prioridade Na Pesca Artesanal: Diretrizes Internacionais Para a Pesca Artesanal Sustentável. Arquivos de Ciências do Mar, 2017. v. 50, n. 2, p. 100.
SCHIAVONI, C. M. The contested terrain of food sovereignty construction: toward a historical, relational and interactive approach. Journal of Peasant Studies, 2016. v. 44, n. 1, p. 1–32. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1080/03066150.2016.1234455>.
SOUSA LIMA, P. V.; RIBEIRO, T. G. A luta pela terra, o mangue e o mar: a trajetória de um movimento socioambiental no litoral do Pará. Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, 2021. v. 10, n. 2, p. 1.
OS AUTORES
Beatriz Mesquita é pesquisadora do Centro de Estudos de Cultura, Identidade e Memória da Fundação Joaquim Nabuco. Envolvida em pesquisas sobre a pesca artesanal, assunto ao qual se dedica desde a década de 90. É entusiasta da atuação em redes que agreguem, além de cientistas, representantes das comunidades e gestores públicos. É membro do ICSF – Coletivo Internacional de Apoio à Pesca Artesanal desde 2011, uma rede que agrega pesquisadores e apoiadores da pesca artesanal no mundo e do Programa Horizonte Oceânico Brasileiro. É doutora em Recursos Pesqueiros e Aquicultura (UFRPE) com mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFC).
Severino Antonio dos Santos, mais conhecido como Bill, é educador social do CPP desde 2000. Atualmente, é secretário da Regional Nordeste 2, tem experiência com projetos sociais, com expertise em mediação de conflitos socioambientais em comunidades pesqueiras e conhecimento em direito previdenciário e trabalhista.
Marília Tenório Gouveia de Melo é mãe, Engenheira de Pesca, Mestranda em Administração e Desenvolvimento. Engajada com projetos com a Pesca Artesanal desde 2017, já atuou com a comunidade pesqueira da Ilha de Tatuoca e desenvolve uma pesquisa no mestrado sobre certificações para a Pesca Artesanal. Atualmente realiza também pesquisas na área de inovação e empreendedorismo, atua na startup Green Innove e desenvolve pesquisas no Programa de Inovação e Tecnologia da Fecomércio/Senac/Sesc.
COMO CITAR ESSE TEXTO
MESQUITA, Beatriz; SANTOS, Severino; MELO, Marília. Fome e pesca artesanal: produção, seguridade alimentar, território e identidade das comunidades tradicionais pesqueiras. Revista Coletiva, Recife, n. 33, set.out.nov.dez. 2023. Disponível em: <https://www.coletiva.org/dossie-a-fome-e-a-inseguranca-alimentar-n33-fome-e-pesca-artesanal>. ISSN 2179-1287.
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